Consignado CLT e FGTS: saiba o que ocorre com seu saldo em caso de demissão

Atenção: usar o FGTS como garantia no consignado CLT pode afetar sua rescisão

Você optou pelo consignado CLT com FGTS como garantia para sair do rotativo do cartão ou para ter um fôlego financeiro até o final do mês.

De repente surge a preocupação: e se eu for demitido amanhã? Esse receio é comum e tem uma razão importante.

A partir de 26 de junho de 2026, as regras foram atualizadas pelo governo. Agora, em caso de demissão, o banco pode usar uma parte do seu FGTS, da multa de 40% e das verbas rescisórias para quitar o empréstimo.

Neste artigo, você vai descobrir quanto do seu saldo pode ser utilizado, em qual ordem isso acontece, quais os efeitos para cada tipo de demissão e como evitar sair da empresa com uma dívida maior do que espera.

O que ocorre com o FGTS no consignado CLT se eu for dispensado?

Se você for dispensado sem justa causa e tiver usado o FGTS como garantia, o banco poderá utilizar, nesta sequência:

• Até 35% das verbas rescisórias (saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional etc.);
• Até 10% do saldo do FGTS (somente para quem está no saque-rescisão);
• Até 100% da multa rescisória de 40% do FGTS.

Se esses valores não forem suficientes para quitar a dívida, o restante do saldo permanece ativo.

Você pode pagar o valor restante via boleto ou, ao conseguir nova contratação com carteira assinada, o desconto retorna automaticamente.

As normas estão definidas na Portaria MTE nº 1.115/2026 e na Resolução CGCONSIG/MTE nº 3/2026, publicadas no Diário Oficial em 25 de junho de 2026.

Por que o consignado CLT com FGTS virou um tema urgente?

Os juros caíram, mas o crédito continua caro

No dia 16 de setembro, o Copom decidiu, por unanimidade, reduzir a Selic de 14% para 13,75% ao ano.

É uma melhora, mas a taxa ainda está entre as mais altas do mundo.

Os juros do cartão de crédito e do cheque especial continuam muito altos. Por isso, muitas pessoas optam por trocar essas dívidas pelo consignado, que costuma ser mais barato.

O endividamento atinge muitos brasileiros

De acordo com o Boletim Econômico de Setembro/2026 da Serasa Experian, em julho o Brasil tinha 83,9 milhões de pessoas com dívidas em atraso.

No total, essas pessoas deviam R$ 586,5 bilhões, com uma média de R$ 6.987,23 por CPF e aproximadamente quatro dívidas por indivíduo.

O programa teve um crescimento acelerado

O Crédito do Trabalhador, que é o nome oficial do consignado CLT, foi instituído em 21 de março de 2025.

Até abril de 2026, o programa já tinha movimentado R$ 131 bilhões e beneficiado 9 milhões de trabalhadores, conforme dados da Agência Brasil.

Seu FGTS aumentou em agosto

Até 31 de agosto, a Caixa distribuiu R$ 13 bilhões dos lucros do FGTS para 138,2 milhões de trabalhadores, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

Foram pagos R$ 18,68 para cada R$ 1.000 de saldo, elevando a rentabilidade do fundo a 6,90%, valor superior à inflação de 2025 (4,26%). Um saldo maior significa também mais recursos disponíveis para garantia.

Entenda como o FGTS funciona como garantia no consignado CLT

A ordem para uso dos valores é fixa

O banco não tem liberdade para decidir de onde retirar os recursos primeiro.

A ordem obrigatória é: primeiro as verbas rescisórias, depois o saldo do FGTS e por último a multa de 40%. Assim, você fica protegido, já que o FGTS só será usado se as verbas rescisórias não forem suficientes.

Apenas você pode autorizar

A garantia só é válida se você der sua autorização explícita na Carteira de Trabalho Digital.

A empresa não pode autorizar nada por você; seu papel é apenas lançar os dados na folha de pagamento e no eSocial.

Como ficam os contratos firmados antes de junho de 2026?

Os contratos feitos antes das novas regras foram automaticamente atualizados.

A parcela mensal passou a ser um percentual de garantia sobre as verbas rescisórias, limitada a 35%, sem necessidade de nova autorização sua.

Como seu saldo é afetado conforme o tipo de demissão

Demissão sem justa causa

Nesse cenário, você é quem mais corre risco de perder saldo.

O banco pode descontar das três garantias: 35% das verbas rescisórias, 10% do FGTS (se estiver no saque-rescisão) e até toda a multa de 40%.

Pedido de demissão

Quem decide pedir demissão não tem direito à multa de 40% nem pode sacar o FGTS. Por isso, apenas as verbas rescisórias (até 35%) são utilizadas.

O saldo restante da dívida permanece.

Justa causa

É semelhante ao pedido de demissão: somente as verbas rescisórias são consideradas.

O FGTS e a multa não entram porque você não tem direito a sacar esses valores.

Rescisão por acordo entre empregado e empregador

Na modalidade de demissão consensual, prevista pela Reforma Trabalhista, a multa reduz para 20% e o saque do FGTS é limitado a 80% do saldo disponível.

Verifique no seu contrato como o banco trata essa situação, pois as regras de garantia mencionam especificamente outras formas de rescisão.

Quando a garantia não é suficiente, o que acontece com a dívida?

O débito permanece ativo

Conforme a Serasa, caso as garantias não sejam suficientes, você terá que retomar os pagamentos quando conseguir um novo emprego com carteira assinada, já com os valores atualizados.

Até lá, o banco pode disponibilizar boleto ou outra modalidade para você quitar a dívida.

Na nova contratação, o desconto é feito automaticamente

Os dados são transmitidos via eSocial e FGTS Digital. Assim que o vínculo aparecer associado ao CNPJ do novo empregador, o desconto em folha é reativado.

O Banco Mercantil recomenda usar o boleto para pagar durante o mês de transição e evitar atrasos.

Saque-aniversário e consignado CLT: uma combinação arriscada

Quem opta pelo saque-aniversário renuncia ao direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão.

Nesse cenário, a garantia de 10% do saldo não é válida, porém a multa de 40% pode continuar sendo usada.

Se você antecipou o saque-aniversário, uma parte do seu FGTS já estará comprometida com outra instituição financeira.

Na hora da demissão, pode sobrar quase nada. Antes de somar esses compromissos, verifique no app FGTS quanto do seu saldo já está bloqueado.

5 pontos importantes antes de usar seu FGTS como garantia

1. Aproveite o empréstimo para trocar dívidas caras por opções mais baratas

O consignado é vantajoso principalmente quando substitui o rotativo do cartão ou o cheque especial.

Usar o FGTS como garantia para empréstimo de consumo pode comprometer sua reserva para momentos de desemprego.

2. Avalie a estabilidade do seu emprego antes de contratar

Se a empresa está realizando demissões, se você está em contrato de experiência ou se seu setor passa por instabilidade, as chances de perder a multa de 40% aumentam.

3. Analise o CET, não apenas os juros

Mesmo com juros iguais, dois bancos podem ter custos distintos devido ao seguro prestamista. Solicite o Custo Efetivo Total por escrito para comparar.

4. Verifique o que você está autorizando na CTPS Digital

A garantia só tem validade com sua aprovação. Confirme quais garantias você está liberando e qual a porcentagem envolvida.

5. Cuide também da sua saúde mental

O medo de perder o emprego e as dívidas estão entre os principais motivos de ansiedade. Se as preocupações financeiras estão pesando, buscar apoio e planejar suas finanças pode ajudar muito a aliviar esse fardo.

Se for necessário, o CVV atende 24 horas pelo telefone 188.

Opinião do autor

Após uma década escrevendo sobre crédito, minha conclusão é clara: o consignado CLT com FGTS pode ser uma ferramenta útil, mas frequentemente é usada em momentos inadequados por muitas pessoas.

Com juros reduzidos, esse empréstimo pode ajudar uma família a sair do rotativo do cartão, que é a dívida mais cara do mercado.

O desafio é que muitos trabalhadores não percebem que estão oferecendo como garantia justamente o dinheiro que precisariam após uma demissão: a multa de 40% do FGTS.

As normas de junho de 2026 trouxeram mais transparência: ordem fixa, limites claros e necessidade de autorização via CTPS Digital. Ainda assim, entender os números continua essencial.

Minha dica é direta: só use o FGTS como garantia se o empréstimo for para pagar uma dívida mais cara e seu emprego estiver relativamente seguro.

Se não for essa a situação, um empréstimo menor sem essa garantia pode ter parcelas maiores, mas oferece mais proteção caso você perca o emprego.

Escrito por

da Redação