Entenda como o novo limite do rotativo do cartão pode alterar sua dívida

Mudanças nos juros do rotativo: saiba como proteger seu bolso agora

Por muitos anos, o crédito rotativo foi tido como uma das formas de crédito mais caras dentro do sistema financeiro no Brasil.

Era suficiente pagar apenas uma parte da fatura do cartão para que a dívida aumentasse rapidamente, devido aos altos juros e encargos aplicados.

No entanto, isso não elimina a necessidade de quitar o débito o quanto antes, pois o rotativo continua sendo uma das opções de crédito mais caras do mercado.

Este guia vai explicar como funciona o novo teto, quem são os verdadeiros beneficiados, as alterações implementadas e como impedir que o cartão afete negativamente suas finanças.

Entenda o que é o novo limite do rotativo do cartão

O chamado novo limite do rotativo do cartão foi instituído pela Lei nº 14.690/2023 para evitar que os consumidores paguem juros e encargos financeiros que ultrapassem o valor original da dívida.

Antes dessa alteração, não havia um teto legal para o aumento desses encargos. Em casos de atraso prolongado, era comum que a dívida crescesse diversas vezes em relação ao valor inicial.

Com esta nova regra, o total de juros e encargos financeiros acumulados não pode ultrapassar 100% do valor principal.

Dessa forma, se o consumidor ficou com uma dívida de R$ 800 não paga, o máximo que poderá ser cobrado em juros e encargos será R$ 800, fazendo com que o total da dívida não ultrapasse R$ 1.600, sem considerar outras possíveis obrigações legais que possam incidir.

Vale lembrar que o teto não reduz automaticamente a taxa de juros aplicada a cada mês.

A lei estabelece um limite para o total de encargos acumulados durante toda a duração da dívida.

Por esse motivo, quem permanece no crédito rotativo ainda arca com altas despesas e deve considerar opções como quitar a dívida antecipadamente, negociar com o banco ou usar a portabilidade do saldo devedor, quando disponível.

Como funciona na prática o limite para os juros?

O novo limite de juros representa uma mudança significativa para quem usa o crédito rotativo ou opta pelo parcelamento da fatura do cartão.

Antes da vigência da nova lei, a dívida podia aumentar sem parar devido à cobrança contínua de juros, multas e outros encargos. Agora, o somatório total desses encargos está limitado a no máximo 100% do valor inicial da dívida.

Na prática, isso quer dizer que:

• uma dívida de R$ 500 poderá gerar, no máximo, R$ 500 em juros e encargos;
• uma dívida de R$ 2.000 poderá acumular, no máximo, R$ 2.000 em juros e encargos;
• após atingir esse limite, não podem ser cobrados novos juros e encargos financeiros sobre essa operação, conforme as regras estabelecidas pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional.

Vale lembrar que esse limite não elimina a cobrança de juros altos logo nos primeiros meses. Dependendo da taxa acordada, o consumidor pode alcançar rapidamente o teto estipulado pela lei.

Quais as mudanças trazidas pela Lei nº 14.690?

A Lei nº 14.690/2023 foi criada com o propósito inicial de lançar o programa Desenrola Brasil, mas trouxe também novas diretrizes para o crédito rotativo e o parcelamento das faturas de cartão.

A intenção principal foi diminuir o superendividamento das famílias e promover maior transparência no mercado de crédito.

Como funcionava antes

Até o começo de 2024:

• não havia limite legal para juros e encargos;
• a dívida podia crescer sem controle por meses ou anos;
• muitos consumidores acabavam pagando várias vezes o valor original;
• falta de informações dificultava comparar ofertas entre bancos.

Como ficou depois das mudanças

Com as novas regras vigentes:

• juros e encargos ficam limitados a 100% do valor original da dívida;
• o Banco Central monitora os dados fornecidos pelos bancos e financeiras;
• as instituições financeiras são obrigadas a detalhar melhor os custos nas faturas;
• foi criada a portabilidade do saldo devedor do cartão, permitindo buscar ofertas melhores em outras instituições.

Essas ações visam fomentar a competição entre bancos e facilitar a negociação das dívidas.

Quem serão os principais beneficiados?

Apesar de a nova regra proteger todos os usuários de cartão de crédito, certos grupos acabam sentindo um impacto mais significativo.

Os principais grupos que se beneficiam incluem:

• consumidores que costumam pagar só o mínimo da fatura;
• pessoas que enfrentam atrasos por dificuldades financeiras;
• famílias que estão superendividadas;
• clientes que frequentemente parcelam a fatura com juros.

Para esses grupos, o novo limite reduz o risco de crescimento ilimitado da dívida, proporcionando mais clareza sobre o valor máximo cobrado em juros e encargos.

Quem ainda paga juros altos?

Mesmo com o limite estabelecido, o crédito rotativo permanece entre as opções mais caras disponíveis no mercado brasileiro.

Isso ocorre porque:

• as taxas mensais continuam altas;
• o teto limita o total acumulado, mas não reduz a taxa aplicada;
• quem demora para negociar pode alcançar rápido o limite permitido.

Ou seja, a nova regra evita que a dívida cresça sem controle, mas não torna o rotativo uma alternativa econômica para o financiamento.

Profissionais de educação financeira aconselham usar o crédito rotativo somente em casos emergenciais e pelo menor tempo possível.

Se estiver com dificuldade para pagar a fatura, é recomendável negociar diretamente com o banco ou buscar opções de crédito com juros mais baixos.

Será que o teto eliminou os juros?

Não. Essa é uma dúvida comum entre os consumidores e um dos erros mais frequentes nas pesquisas feitas no Google.

O que foi alterado é o teto máximo para os juros e encargos que podem ser acumulados.

A lei não estabelece uma taxa fixa mensal e também não impede que as instituições financeiras cobrem juros altos, desde que respeitem os limites definidos.

Parcelar a fatura ou usar o rotativo: qual é a melhor opção?

Para grande parte dos consumidores, dividir o pagamento da fatura costuma ser mais vantajoso do que permanecer no crédito rotativo, desde que se avaliem cuidadosamente as condições oferecidas.

O crédito rotativo funciona automaticamente: quando o consumidor paga só uma parte da fatura, o saldo restante é transferido para essa modalidade. Conforme as regras do Banco Central, essa situação deve ser temporária.

Depois desse prazo, o banco precisa apresentar outra forma de pagamento, como o parcelamento da fatura.

Embora essa alternativa também envolva juros, ela costuma oferecer maior previsibilidade e condições mais favoráveis que o rotativo. As taxas, contudo, variam de acordo com o perfil do cliente e as políticas de cada instituição financeira.

Comparação entre as opções de crédito

Resumo: caso não consiga pagar a fatura completa, negociar um parcelamento ou buscar outra opção de crédito geralmente é mais vantajoso que permanecer no rotativo.

Dicas para diminuir sua dívida mais rápido

O novo limite de juros impede que a dívida cresça sem controle, mas não elimina os custos do crédito rotativo.

Assim, quanto antes a dívida for negociada ou paga, menor será o impacto no seu orçamento.

Consultores financeiros indicam algumas táticas práticas para ajudar na gestão da dívida.

1. Suspenda o uso do cartão temporariamente

Usar o cartão enquanto ainda há dívida pendente dificulta o controle financeiro e pode aumentar o saldo a pagar.

Se for possível, evite novas compras até que a situação da dívida esteja regularizada.

2. Negocie diretamente com sua instituição financeira

A maioria dos bancos oferece opções como:

• parcelamentos sob medida;
• redução nas taxas de juros;
• programas especiais de renegociação;
• descontos para pagamento à vista.

Na maioria das situações, é possível negociar pelo app ou pela central de atendimento.

3. Avalie a possibilidade de transferir sua dívida

Uma mudança trazida pela nova regulamentação é a possibilidade de transferir o saldo devedor do cartão de crédito para outra instituição.

Isso facilita que outra instituição financeira apresente condições mais atrativas, como:

• taxas de juros mais baixas;
• prazo de pagamento estendido;
• parcelas com valores menores.

Essa iniciativa visa estimular a concorrência entre as instituições financeiras e trazer vantagens para o consumidor.

4. Dê prioridade ao pagamento da dívida do cartão

De acordo com o Banco Central, o cartão de crédito continua entre as opções de crédito com os custos financeiros mais altos.

Se você tem várias dívidas, geralmente é recomendável focar primeiro naquelas com as taxas de juros mais altas.

5. Elabore um orçamento realista

Só vale a pena renegociar se o valor couber dentro do seu orçamento mensal.

Antes de assumir qualquer nova parcela:

• calcule sua renda disponível;
• corte despesas desnecessárias;
• destine um valor mensal para reduzir a dívida.

Organizar-se dessa maneira diminui as chances de voltar a usar o crédito rotativo no futuro.

Análise do autor

Estabelecer um limite para os juros do crédito rotativo é um passo significativo para proteger o consumidor brasileiro.

Por muitos anos, diversas famílias ficaram presas a um ciclo de dívidas difícil de quebrar, onde um valor pequeno se transformava em uma quantia muito maior que a original.

É importante entender que a nova regra não transforma o crédito rotativo em uma opção econômica.

O limite evita que a dívida cresça sem controle, mas as taxas de juros continuam altas.

Por isso, é importante que o consumidor veja essa mudança como uma proteção, não como um estímulo para usar o rotativo com maior frequência.

A melhor tática continua sendo a prevenção: manter um orçamento organizado, pagar a fatura integral sempre que possível e negociar assim que aparecer alguma dificuldade financeira.

Além do mais, a portabilidade da dívida pode favorecer a competição entre bancos, beneficiando quem busca e compara alternativas antes de fechar um acordo.

Com a crescente valorização da educação financeira, compreender as novas regras é tão essencial quanto aplicá-las no dia a dia.

Ter acesso a informações confiáveis segue sendo uma das melhores formas de evitar o endividamento excessivo.

Escrito por

da Redação